Advogado vai pedir o impeachment de Eduardo Paes

O ativista ambiental Celso Cordeiro Júnior, advogado impedido pela OAB também por defender a causa da cobrança indevida de tarifa de esgoto pela Cedae, vai pedir o impeachment do prefeito Eduardo Paes. Segundo ele o prefeito afronta os artigos 486 e 487 da constituição ao autorizar a Concessionária Zona Oeste Mais a despejar esgoto sem tratamento na rede de galerias pluviais. Celso Cordeiro está convocando a população de Campo Grande para uma manifestação a favor do impeachment do prefeito no dia 23 de março, às 10hs, na sede da Administração Regional do bairro, na Rua Dom Pedrito número 1.

Se a ação não resolver a questão, ao menos vai ilustrar o tratamento diferenciado negativo dado pelas autoridades públicas à Zona Oeste quando comparada às outras regiões da cidade.

Num fato parecido a este lembrado por Celso Cordeiro, a iniciativa da prefeitura foi rápida e precisa: na quinta-feira (18/02), a Secretaria de Meio Ambiente da Prefeitura do Rio multou em R$ 1 milhão a Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae),  por despejo de esgoto no Rio dos Macacos, que desemboca na Lagoa Rodrigo de Freitas, na Zona Sul. Desde o início do ano, a Cedae havia sido notificada duas vezes (dias 14 e 22 de janeiro) para que resolvesse o problema de uma bomba elevatória próxima à comporta que fica na Rua General Garzon, nas imediações da Ilha Piraquê.

No entanto, o problema persistiu. Técnicos da Coordenadoria de Defesa Ambiental da Secretaria concluíram que a Cedae vinha executando os serviços de forma paliativa, o que impedia a resolução do crime ambiental. A poluição no Rio dos Macacos reduz a quantidade de oxigênio na Lagoa, num momento de altas temperaturas e poucas chuvas, o que torna o equilíbrio do ecossistema ainda mais difícil, elevando o risco de morte de peixes.

A prefeitura descobriu o vazamento após fazer análises minuciosas da água da Lagoa, em função de uma mudança na coloração, o forte cheiro e a reclamação constante de moradores e frequentadores da área. A Cedae foi multada com base nos artigos 61 e 62 do decreto federal nº 6.514, de junho de 2008. De acordo com o decreto, é passível de multa quem causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que “resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da biodiversidade”.

O mesmo acontece em Campo Grande e a prefeitura não toma nenhuma atitude.